FORAL DE GONDOMAR - CONTEXTUALIZAÇÃO: O REINADO DE D. JOÃO II E D. MANUEL I

 João II de Portugal (Lisboa, 3 de maio de 1455 – Alvor, 25 de outubro de 1495) foi o décimo- terceiro Rei de Portugal, cognominado O Príncipe Perfeito pela forma como exerceu o poder.

   Filho do rei Afonso V de Portugal, acompanhou o pai nas campanhas em África e foi armado cavaleiro na tomada de Arzila.   

Domingos Sequeira, D. João II é armado Cavaleiro na tomada de Arzila

  Em 1474 assumiu a direção da política da expansão enquanto Afonso V enquanto Afonso V enfrentava os castelhanos. A 25 de abril, do ano seguinte, assumiu a regência do reino que, por ir socorrer o pai a Espanha, passara para o encargo de Dona Leonor. Participou, a 2 de março, na batalha de Toro.

  Dom João II de Portugal sucedeu ao seu pai após a sua abdicação em 1477, mas só ascendeu ao trono após a sua morte, em 1481. Concentrou então o poder em si, retirando-o à aristocracia.

  O príncipe João nunca conseguiu ser popular junto dos pares do reino, visto que parecia ser imune à influência externa e desprezar a intriga.

Os nobres poderosos, nomeadamente Fernando II, duque de Bragança, tinham medo da sua governação. 

   Quando ascende ao trono, o monarca toma uma série de medidas para retirar poder à aristocracia e concentrá-lo em si próprio. Em resultado destas medidas, são trocadas Cartas de reclamação e pedidos de intervenção entre o duque de Bragança e os reis católicos de Espanha.O escrivão da Fazenda do Rei em Vila Viçosa e um mensageiro, interceptam  a correspondência em 1483.

  O próprio monarca prendeu o duque de Bragança. Este foi  julgado durante 22 dias, à volta de uma mesa onde se encontravam 21 juízes, fidalgos e cavaleiros, com o rei sentado no topo e, em algumas sessões, com o réu a seu lado.  A votação, iniciada com um discurso do monarca, durou dois dias e terminou com a condenação do duque à morte. A 20 de junho de 1483, Fernando foi degolado na praça de Évora, diante do povo.

O episódio é narrado pelos cronistas Garcia de Resende e Rui de Pina.

                                                     D. Fernando de Bragança

  Em 1484, o duque de Viseu, D. Diogo, primo e cunhado de João II (irmão da rainha D. Leonor), concebeu um plano para apunhalar o soberano na praia, em Setúbal. Um dos envolvidos avisou o monarca, que decidiu viajar por terra, inviabilizando o plano dos conspiradores. D. João mandou, então, chamar ao palácio o duque e apunhalou-o pessoalmente.

  Depois de eliminar o cunhado, o rei enviou dois emissários à mãe do duque a  comunicar o ocorrido. Chamou, ainda, um irmão do falecido, D. Manuel, e explicou-lhe que tinha esfaqueado o duque porque ele "o quisera matar", prometendo-lhe que, se o príncipe D. Afonso viesse a falecer, e não tivesse mais nenhum filho legítimo, ficaria D. Manuel como herdeiro de todos os seus reinos e senhorios.

  Como consequência deste episódio mais de 80 pessoas foram perseguidas por suspeita de envolvimento nesta conspiração. Outras foram executadas, assassinadas ou exiladas para Castela, incluindo o bispo de Évora, Garcia de Meneses, envenenado na prisão.

  D. João II, Iluminura no Livro dos Copos, c. 1490 a 1498

O problema da descendência

  Os reis católicos tinham várias filhas, mas apenas um filho, Juan, de saúde frágil. A filha mais velha, Isabel, fora, desde criança, prometida a realizar  casamento com o príncipe Afonso de Portugal.

  Se Juan morresse sem deixar herdeiros, o mais provável seria Afonso, único filho de João II, tornar-se rei não só de Portugal, mas também de Castela e Aragão. Esta ameaça à coroa espanhola era bem real: Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela tentaram todas as vias diplomáticas para dissolver o casamento, sem qualquer sucesso.

  Finalmente, em 1491, o príncipe Afonso morre em consequência de uma misteriosa queda de cavalo durante um passeio à beira do rio Tejo. A ligação dos reis católicos ao acidente nunca foi provada.

Morte do príncipe Afonso

  Durante o resto da sua vida, João II tentou, sem sucesso, obter a legitimação do seu filho bastardo, Jorge. Jorge, Duque de Coimbra, fruto da relação do rei com Ana Furtado de Mendonça, filha de um fidalgo da corte e dama de honor da princesa Joana, a Beltraneja.

 João II morreu em 1495, sem herdeiros legítimos. Antes de morrer, escolheu Manuel de Viseu, duque de Beja, seu primo direito e cunhado (irmão da rainha Leonor) para sucessor.

  A rainha Isabel, a Católica, de Castela, por ocasião da sua morte, terá afirmado «Murió el Hombre!», devido às posições de força que assumira durante o seu reinado.

  Foi-lhe atribuído o cognome o Príncipe Perfeito pois foi graças às medidas por ele implantadas que emergiu triunfante a época de ouro de Portugal.

D. MANUEL I

  Esfera armilar, divisa de D. Manuel I conferida por D. João II que, tendo escrito no meridiano "Spera Mundi" foi, mais tarde, interpretada como sinal de um desígnio divino para o reinado de D. Manuel. ( Igreja Matriz da Golegã)

  Do primeiro matrimónio, com Isabel de Aragão, infanta de Espanha (1470–1498) filha dos Reis Católicos e viúva do infante D. Afonso, filho de D. João II, nasceu:

  Miguel da Paz (1498-1500), presumível herdeiro das Coroas de Portugal, Castela e Aragão D. Miguel da Paz (n. em Saragoça, a 24 de Agosto de 1498; f. em Granada, a 19 de Julho de 1500; sepultado no Convento de Santa Isabel, a Real, em Toledo).

  Do segundo matrimónio, com a sua cunhada Maria de Aragão, infanta de Espanha (1482-1517), a 30 de Outubro de 1500:

•João III, rei de Portugal (1502-1557)

•Isabel de Portugal (1503-1539), casada com Carlos V, Imperador da Alemanha e mãe de Filipe II de Espanha;

•Beatriz de Portugal, Duquesa de Saboia (1504-1538), casada com Carlos III, Duque de Saboia;

•Luís, Duque de Beja (1506-1555), condestável do Reino e Prior da Ordem de S. João de Jerusalém, pai do polêmico D. António, prior do Crato;

•Fernando, Duque da Guarda (1507-1534), casado com Guiomar Coutinho, Condessa de Marialva

•Afonso de Portugal, cardeal (1509-1540), arcebispo de Évora e de Lisboa.

•Maria de Portugal (1511-1513)

•Cardeal Henrique, rei de Portugal (1512-1580), cardeal, arcebispo de Braga, de Évora e de Lisboa, Inquisidor Geral, regente do reino e rei;

•Duarte, Duque de Guimarães (1515-1540), casado com Isabel de Bragança, bisavô de João IV de Portugal

•António de Portugal (1516) que viveu poucos dias.

   Do terceiro matrimónio, com Leonor da Áustria (1498-1558), infanta de Espanha, irmã do imperador Carlos V: 

•Carlos de Portugal (1520-1521)

•Maria de Portugal (1521-1577), famosa como a mais culta das infantas.

  Aclamado em 27 de Outubro de 1495, D. Manuel I provou ser um sucessor à altura, apoiando os descobrimentos portugueses e o desenvolvimento dos monopólios comerciais. Durante o seu reinado, Vasco da Gama descobriu o caminho marítimo para a Índia (1498), Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil (1500), D. Francisco de Almeida tornou-se no primeiro vice-rei da Índia (1505) e o almirante D. Afonso de Albuquerque assegurou o controlo das rotas comerciais do oceano Índico e golfo Pérsico e conquistou para Portugal lugares importantes como Malaca, Goa e Ormuz.

  Durante a infância e a juventude, assistiu à guerra de intriga e conspiração entre a aristocracia e o seu primo direito D. João II. Alguns homens do seu círculo próximo foram mortos ou exilados, incluindo o seu irmão mais velho Diogo, Duque de Viseu, assassinado pelo próprio rei. Sucedeu-lhe como 5º Duque de Viseu, 5º Senhor da Covilhã e 4º Duque de Beja, 4º Senhor de Moura.

  Segue, então, a via da inversão pró-aristocrática, ou seja, de restauração de privilégios e direitos antes postos em causa e isto certamente por opção política de Estado. O rei edifica, igualmente, um Estado que prenuncia em boa medida o absolutismo régio. 

  Nas cortes de Montemor-o-Novo, toma medidas no sentido duma centralização mais profunda de toda a administração pública: mandou confirmar todos os privilégios, liberdades e cartas de mercê, pelos principais letrados do reino que elegeu, reforma os tribunais superiores e toma uma política de tolerância em relação aos nobres emigrados por razões políticas e judeus castelhanos que D. João II reduzira à escravatura.

Embaixada de D. Manuel ao Papa

  A sua completa consagração europeia deu-se com a aparatosa embaixada em 1514 ao papa Leão X que tinha como objetivo reiterar a obediência do soberano ao papa Leão X e, ao mesmo tempo, apresentar-lhe certas propostas, acerca do fortalecimento doutrinário e institucional da Igreja Católica, e sobre a orientação política de D. Manuel I. A embaixada era composta por mais de cem pessoas, chefiada por Tristão da Cunha, e seus assessores Diogo de Pacheco e João de Faria, sendo o secretário Garcia de Resende. D. Manuel enviou a Leão X presentes magníficos: pedrarias, tecidos e joias, um cavalo persa, uma onça de caça e um elefante que executava diversas habilidades além de um rinoceronte empalhado.

Esboços de Rafael, a giz vermelho, no Museu Ashmolean de Oxford

                          Elefante Hanno e seu mahout. Caneta e tinta - Museu de Belas Artes de Angers

Ao Belvedere perante o grande Pastor

Foi conduzido o elefante domado

Dançando com tal graça e tal amor

Que dificilmente melhor poderia ter bailado um homem

E com a sua tromba, tal grande clamor

Fez, que todo o lugar ensurdeceu:

E esticando-se no solo para ajoelhar

Depois se inclinou em reverência ao Papa,

E ao seu séquito.

Pasquale Malaspina

        Para a mesma ocasião viria um rinoceronte, que seria retratado por Albrecht Dürer em uma famosíssima xilografia, conhecida como Rinoceronte de Dürer. Apesar de nunca o ter visto, o artista baseara-se numa descrição extremamente precisa do animal. 

  A nível da política interna, D. Manuel I seguiu as pisadas de D. João II e tornou-se quase num rei absoluto. As cortes foram reunidas apenas três vezes durante o seu reinado de mais de vinte e cinco anos, e sempre no paço de Lisboa.

D. Manuel legisla: 

•  a Ordenação e Regimento dos Pesos (1502)

• o Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos (1504)

• os Artigos das Sisas (1512)

• o Regimento dos Contadores das Comarcas (1514)

• o Regimento das Ordenações da Fazenda (1516)

• as Ordenações da Índia (1520).
• as Ordenações Manuelinas, leis gerais do reino  (1521) que divulgou com a ajuda da imprensa.

Organiza-se o Estado moderno

 Em seis gravuras constantes da edição das Ordenações de 1514 - a única ilustrada - vemos o rei em majestade, portando uma coroa aberta e armadura, ladeado pela sua divisa, a esfera armilar e pelas armas do Reino, representada pelo escudo manuelino. Na sua mão direita está sempre o cetro real, símbolo da justiça, a que se prende uma fita, chamada filactério, onde se lê DEO IN CELO TIBI AVTEM IN MVNDO («A Deus no céu e a ti na terra»).

    Ordenações Manuelinas, xilogravura da edição de 1514, impressa por João Pedro Buonhomini nas 

      instalações de Valentim Fernandes, em Lisboa.

  Inaugura-se o Estado burocrático e mercantilista.

  Manuel tentou colocar em curso a reforma da moeda, que tentaria reproduzir o modelo padrão de Lisboa.

  Mandou cunhar novas moedas como os índios, o português ou escudo de prata.

               Cruzado de ouro cunhado no reinado de Manuel I de Portugal (1495-1521

  

D. Manuel I - cruzado - AG 68.01var

No reinado de D. Afonso V, o cruzado de ouro valia 253 réis brancos; em 1472 passou para 324. Posteriormente, em 1489, no de D. João II, valia 380. Em 1496, no de Manuel I de Portugal, valia 390 réis brancos e, em 1517, 400. A sua cunhagem cessou em 1555.

 Cruzado manuelino

Uma novidade de então foi o índio de prata, uma moeda que evoca a descoberta do caminho marítimo para a Índia. No verso apresenta o escudo real, e, no reverso, a cruz da Ordem de Cristo financiadora da expansão portuguesa.

  Tudo isto contribuiu para a constituição do Império Português, fazendo de Portugal um dos países mais ricos e poderosos da Europa. D. Manuel I utilizou a riqueza obtida pelo comércio para construir edifícios reais, no que se chamaria muito posteriormente estilo manuelino, dos que são exemplo o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém.

D. Manuel –Portal ocidental do Mosteiro dos Jerónimos

  D. Manuel I era um homem bastante religioso que investiu uma boa parte da fortuna do país na construção de igrejas e mosteiros, bem como no patrocínio da evangelização das novas colónias através dos missionários católicos.

  D. Manuel I recebeu uma educação franciscana, impregnada das ideias de Joaquim de Fiore. Os seus pais, mas também a irmã,a rainha Dona Leonor, manifestaram-se particularmente devotos das ideias franciscanas. D. Manuel no seu testamento fez questão de assinalar que tinha uma especial ligação à Ordem Terceira de S. Francisco, ao mosteiro da Conceição de Beja e ao de Jesus de Setúbal. Mandou que as missas em sua memória fossem em mosteiros observantes (franciscanos), deveria ser sepultado, sem cerimoniais, num túmulo em campa rasa.

  Mosteiro da Conceição de Beja










Convento de Jesus de Setúbal

D. Manuel I fez-se representar como rei David, por exemplo, na inicial do introito ao 1.º domingo do Advento, no Missal Rico, de Santa Cruz de Coimbra.

  Pelo decreto de 1496 obriga todos os judeus que não se quisessem baptizar a abandonar o país no prazo de dez meses, sob pena de confisco e morte.

  O Massacre de Lisboa de 1506 foi uma das consequências da política de D. Manuel I. Seguiram-se as conversões forçadas dos judeus. Em 1515 pede a permissão para estabelecer a Inquisição em Portugal.

  O objetivo era agradar aos Reis Católicos e ao mesmo tempo, evitar que os judeus continuassem a ser um todo independente dentro do reino, pela lei de 4 de Maio de 1497, proibiu que se indagasse das crenças dos novos convertidos e, por alvará de 1499, dificulta a saída do reino aos conversos.

Capela de S. Miguel, Portal Manuelino, Universidade de Coimbra

  No aspeto cultural, reconheceu o atraso do ensino universitário, mandando promover a reforma da universidade, estabelecendo entre 1500 e 1504 novos planos de estudo e uma nova administração escolar.

  No plano externo usou de habilidade e diplomacia. Estabeleceu tratados comerciais e relações diplomáticas com a China e a Pérsia, além de que, em Marrocos, realizaram-se conquistas como Safim, Azamor e Agadir.

  Empreendeu a reforma do reino, «através da criação de instrumentos unificadores de carácter estatal, como sejam:

• a publicação dos Forais Novos, reformando os antigos, a Leitura Nova (1504-1522),

• a compilação e revisão da legislação, consagrada pelas Ordenações Manuelinas,

• a reorganização da Fazenda Pública

  Na linha de pensamento de Diogo Freitas de Amaral, assiste-se no reinado de D. Manuel I, à passagem de um Estado caracteristicamente medieval, para um Estado dito Moderno, tendo na figura do monarca o seu protagonista.